SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ
Esta Lei foi construída junto com os movimentos sociais e instituí a Semana Zé Maria do Tomé, a ser realizada no mês de abril de cada ano, e tem como objetivo debater temáticas diversas que envolvam o direito e a justiça socioambiental. A Semana consta no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, no qual as atividades durante a programação da semana poderão ser executadas pelo poder público, podendo, para isso, realizar parcerias com municípios e entidades da sociedade civil. A programação da semana é uma oportunidade para visibilizar também os impactos negativos provocados pelo avanço do agronegócio na região.