Política Estadual de fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Norte

A Política Estadual de fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Norte tem como principal diretriz a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autosustentabilidade de suas atividades. Se estrutura por meio de programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais – ONGs, convênios e outras formas legalmente admitidas. Se articula com as políticas voltadas para a agricultura familiar, preservação ambiental, turismo e educação.
No contexto da Política também foi criado o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária CEEPS, composto por doze membros, paritariamente, representantes do poder público estadual e das entidades civis afetas ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social -  SETHAS.
Em setembro de 2020, por meio do Decreto nº 29.974, de 10 de setembro de 2020, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária do Rio Grande do Norte para o período de 2020 a 2023 que tem como principal objetivo "Propor diretrizes orientadoras para implementação das políticas públicas de apoio e fomento à Economia Solidária no Estado do Rio Grande do Norte" e quatro eixos de atuação: a) EIXO 1 - Ambiente Institucional: Legislação e Integração de Políticas Públicas; b) EIXO 2 - Produção, Comercialização e Consumo Solidário; c) EIXO 3 - Linhas de Crédito e Finanças Solidárias; d) EIXO 4 - Educação, Formação e Assessoramento.