Programa Renda Agricultor Familiar


O programa Renda Agricultor Familiar visa assistir as famílias rurais em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivos contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional das famílias, desenvolver atividades geradoras de renda e promover o acesso a políticas públicas destinadas à proteção social das famílias do campo.
Participam do programa as famílias cadastradas no CadÚnico, incluídas no programa Nossa Gente Paraná, residentes na área rural de municípios prioritários e com renda mensal per capita de até R$ 210,00. Essas famílias, em geral, são agricultores familiares que subsistem da produção de suas pequenas propriedades. Também estão inclusas as populações indígenas, quilombolas, faxinalenses e pescadores.
Consiste em um trabalho de assistência técnica e extensão rural, realizado por um extensionista do IDR-Paraná. Ele constrói, juntamente com a família, um projeto de estruturação da unidade produtiva familiar, que pode abranger atividades em três áreas: saneamento básico (construção ou melhoria de banheiro, proteção de fontes, destinação adequada das águas usadas); produção para autoconsumo (avicultura, horticultura, fruticultura, entre outros) e apoio a processos produtivos (geração de renda por meio de atividades agrícolas e não-agrícolas). Para subsidiar essas atividades, cada família recebe um auxílio financeiro de R$ 3 mil.

Número da política (se houver)Decreto n° 2.573 de 08 de outubro de 2015

População total do estado.11.597.484

População urbana8.912.692

População rural1.531.834

Estimativa de público beneficiário pela política estadual230 mil propriedades de base familiar.

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)