Polo de produção da agricultura familiar, agroecológica e orgânica do Sudoeste do Estado do Paraná.

O Projeto de Lei institui o Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica na região Sudoeste do Estado do Paraná, com o objetivo de desenvolver as cadeias produtivas da agricultura familiar, da agroecologia e orgânica, incentivando o desenvolvimento sustentável da região, viabilizando o uso racional da terra e recursos naturais na produção de alimentos saudáveis, sem a utilização de agrotóxicos, e contribuindo também para a preservação do meio ambiente. A formação agrícola, política, social, cultural, econômica e ambiental do Sudoeste do Paraná constituiu uma vocação nata para o desenvolvimento da agricultura familiar, agroecologia e orgânica e de alimentos saudáveis. 
Diante disso o projeto de lei é orientado pelos princípios do desenvolvimento sustentável, do protagonismo social, da preservação ecológica, da segurança e soberania alimentar, da diversidade agrícola, biológica, territorial, paisagística e cultural, do reconhecimento da importância da agroecologia, da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais para a agrobiodiversidade.
O PL foi protocolado em 2022 e, até o momento do cadastro, estava em tramitação na Assembleia Legislativa.