Política de inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública

Cadastrado em 30 de julho de 2022

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Assentadas/os de Reforma Agrária, Consumidoras/es, Gestoras/es públicos, Pescadoras/es artesanais, Povos e Comunidades Tradicionais

Povos e Comunidades Tradicionais: Comunidades quilombolas, Extrativistas, Pantaneiros, Ribeirinhos

Abrangência: Estadual

Mapeamento: Políticas Públicas Estaduais

UF: MT

Municípios: Cuiabá (MT)

O Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual.

Número da política (se houver)Projeto de lei nº 593/2019

População total do estado.3.035.122

População urbana2.482.801

População rural552.321

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica

Anexos

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