Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE

O Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEALE-RO) visa complementar o valor depositado por aluno pelo FNDE para aquisição da alimentação escolar. A SEDUC repassa às Escolas Estaduais, através de Conselhos Escolares, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura durante os dias letivos, conforme o número de matriculados nas unidades escolares urbanas e rurais, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PEALE beneficia centenas de estudantes da Rede Pública Estadual de Educação, como prevê a Lei nº 3.753, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEALE-RO.