Ação governamental para acesso a mercados institucionais


A Ação 4538 é proveniente de Comissão Participativa Popular com objetivo de promover o acesso dos agricultores familiares aos mercados institucionais, apoiar a organização da produção básica e agroindustrial familiar e a participação de suas entidades em chamadas públicas, promover o acompanhamento técnico e gerencial das entidades (cooperativas e associações) de agricultores familiares, aprimorar os processos logísticos e de comercialização ofertados pelo estado. Nesta ação foi firmado convênio de saída no último bimestre 2021 para revitalização do Mercado do município de Três Pontas. Com a revisão do PPAG para o exercício de 2022 o produto da ação foi reavaliado de modo a traduzir melhor as políticas de mercados institucionais, em especial os beneficiados pelo PAA CDS.

População total do estado.21.411.923 habitantes (IBGE, 2021)

População urbana16.715.216 habitantes (IBGE, 2010)

População rural2.445.900 habitantes (IBGE, 2010)

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anual501.000,00

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?

  • Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
  • Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)