Alimentação Escolar - Educação Indígena

A ação Alimentação Escolar - Educação Indígena, número 4397, foi elaborada na Comissão Participativa Popular do PPAG 2021 e executada no V Plano Estadual de SANS. Busca suprir as necessidades nutricionais dos alunos e profissionais da rede estadual da educação quilombola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada, adquirida preferencialmente da agricultura familiar, conforme dispõe a Lei Federal 11.947/2009, e contribuir para formação de bons hábitos alimentares, cooperando para o atendimento da estratégia 7.15 da meta 7 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018). Tem como objetivo adequar os cardápios da educação indígena à legislação vigente e à cultura das comunidades indígenas. Ofertar alimentação de acordo com o tempo de permanência dos estudante no âmbito escolar, atendendo, no mínimo, 70 % das necessidade dos macro e micro nutrientes e calorias; supervisão técnica às escolas indígenas, monitorando todas as etapas de execução do programa, com entrega de termos de visita; fomento à agricultura familiar e atendimento às escolas.