PNAE do município de Remígio - PB

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública que oferece alimentação escolar para estudantes das escolas das redes públicas. Em 2009, foi promulgada a lei n°11.947 em que destinava 30% do valor repassado diretamente aos estados e municípios deveria ser usado na compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar. No município de Remígio, estado da Paraíba, as agricultoras e agricultores acessam o PNAE desde 2013, começando com alguns poucos agricultores e um grupo de mulheres. Em 2020, entregam em média 40 agricultoras e agricultores e três grupos de mulheres que fornecem alimentos beneficiados. Esse número pode variar dependendo do ano. São entregues produtos como batata doce, jerimum, macaxeira, banana, laranja, pimentão, coentro, couve folha, alface, limão, cebola, cebolinha, cenoura, chuchu, abobrinha, feijão verde, além de beneficiados como bolos e tapiocas. Esses alimentos são distribuídos em dez escolas rurais, sete urbanas e cinco creches, beneficiando 3.111 estudantes da rede de ensino público. São dez escolas, além das creches, no sistema integral no qual são ofertadas quatro refeições. Todos os anos acontecem duas chamadas públicas, uma por semestre, com o objetivo de respeitar a sazonalidade dos produtos da agricultura familiar.  
Em Remígio, a construção da chamada para o PNAE é feita de forma participativa e além da Secretaria de Educação participam dessa construção, agricultoras/agricultores, o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER). Nesse momento são levantados os itens que entrarão na chamada, a lista de documentação e as quantidades de cada produto. Após vinte dias da chamada e uma ampla divulgação, acontece a mostra de produtos, onde todas/todos agricultoras/agricultores levam seus produtos para serem apresentados. Esse momento tem caráter eliminatório, caso a pessoa inscrita não participe levando seu produto, com exceção dos produtos que não estejam na safra é desclassificada do processo. No fim do ano, o grupo de fornecedores e os técnicos envolvidos também se reúne para confraternizar e cada um prepara uma receita a partir do seu produto. A confraternização e a degustação acontecem a cada ano na casa de um dos participantes, garantindo também transparência ao processo. As fornecedoras e fornecedores também possuem a chamada “casa da merenda”, espaço onde podem deixar seus produtos para depois serem encaminhados para as escolas, caso não tenham transporte específico, e também para se reunirem, tirarem suas dúvidas, resolverem documentação.  
O PNAE é uma política pública que vem sendo ameaçada constantemente pelos últimos governos e há cinco anos que não mudam o valor de repasse, sendo 0,32 centavos por estudante no ensino regular e 1,70 por refeição para os alunos do ensino integral. Esses valores estão muito abaixo da realidade e comprometem a garantia da alimentação completa e saudável dos estudantes, que em muitos casos, não conseguem ter em suas casas.  
O município de Remígio, ao longo dos anos, tem conseguido garantir uma porcentagem de compra direta da agricultura familiar acima dos 30% exigida pela lei, no ano de 2018 chegando a mais de 42%. O município chega a receber em repasse de 33 mil reais por mês do governo federal, não sendo suficiente para garantir todas as refeições de uma escola integral, por exemplo. O município de Remígio tem conseguido garantir esses números a partir da mobilização de recursos próprios da arrecadação assumindo 200% a mais do valor, chegando a investir 70 mil reais na merenda escolar.