Articulação social para fortalecimento da agricultura familiar em Mirante da Serra (RO)

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

O município de Mirante da Serra fica no estado de Rondônia, na Região da Amazônia Brasileira, um estado relativamente novo. No período da ditadura militar houve uma grande migração de camponeses/as em busca de terra para trabalhar e sobreviver, amparados por políticas públicas do governo a época. Porém, a demanda por terra foi maior que a disponibilidade, forçando ao fracasso e a venda dos lotes por parte dos camponeses, tendo assim uma reconcentração fundiária. Ao mesmo tempo houve políticas públicas para as grandes propriedades, com isenção de impostos, formando assim os latifúndios de soja e pecuária.

A partir de entrevistas, foi realizado um diagnóstico de produção em pequenas propriedades, no município de Mirante da Serra. O resumo em que tive acesso não traz algumas informações relevantes, como data de realização, mas é possível ter uma noção da produção dos grupos organizados e os gargalos encontrados.

Isso mostra o quão importante são as políticas públicas que fortalecem, amparam e viabilizam o trabalho dos/as camponeses/as, o quão é difícil trabalhar com a agroecologia sem âmparo econômico e técnico.

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

• Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
• Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
• Outras
• Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Não é possível aferir

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Não é possível aferir

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:Não é possível aferir

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

No município de Mirante da Serra tem assentamentos organizados por movimentos sociais, organizações em cooperativas, associações e comunidades, isso faz com que parte da população seja unida e trabalhe em grupos/coletivos, inclusive o tema Agroecologia é comum em alguns desses espaços (o que possibilitou boa parte do trabalho realizado).

Além disso, o prefeito da cidade assinou a carta compromisso e no primeiro ano da atual gestão municipal estava comprometido em trabalhar com o tema, a partir da pessoa do secretário de agricultura.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Muito se aprende em qualquer iniciativa que se trabalhe com a população, especialmente do campo, das águas e da floresta, ou mesmo com uma gestão municipal. Nesta incidência não é diferente, aprendemos a importância da união das pessoas para resistir, aprendemos o quão árduo é o trabalho, a resistência e a sobrevivência em tempos de pandemia, aprendemos que mesmo o projeto sendo maravilhoso, precisamos de condições reais para avançar e implementar um processo em um local.

Os resultados que obtivemos foi um diálogo com a gestão municipal, a inserção em um grupo coletivo de produção e em um grupo coletivo de mulheres.

Mas, a meu ver, precisamos organizar melhor a rede de agroecologia do estado e ter melhores condições em termos gerais para implementar uma incidência em um município que deixe resultados para o estado e para um coletivo maior.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Porém, com a desarticulação da Rede Terra Sem Males e os agravamentos, de diversos aspectos, que a pandemia nos expôs, ficou muito difícil o trabalho coletivo e massificado no município, e até mesmo nas possibilidades de trabalho em outros municípios.

E no âmbito da gestão municipal, o secretário que estava comprometido deixou o cargo, levando nosso trabalho à estaca zero, e a gestão aprovou a pulverização aérea de agrotóxicos no município, mostrando-nos que está comprometida com o agronegócio também.

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Cooperativas e Associações
• ONGs
• Redes
• Movimentos Sociais

Qual(is) outro(s)?Organização e participação do ato.

NomeMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Cooperativa Agrícola de Produção, Comercialização e Gestão de Recursos Naturais do Assentamento Padre Ezequiel; Rede de Agroecologia Terra Sem Males; Instituto Padre Ezequiel Ramim

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Participante

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Não se aplica

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Não

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Não foi institucionalizada

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Sim

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Secretária/o Municipal
• Prefeita/o

Quais políticas federais?

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)