2.1 Faça um resumo dos antecedentes da iniciativa.
Esta iniciativa é composta por diversas políticas de apoio dado pela Prefeitura à produção agroecológica. Em 2001, o Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP, ONG que, desde 1986, atua promovendo a agroecologia no Rio Grande do Sul) iniciou um trabalho mais focado na região do Alto Uruguai, incluindo Itatiba do Sul como um dos municípios de atuação. Itatiba estava em uma situação muito grave de empobrecimento no meio rural, com pouca renda e um êxodo rural acentuado. Uma das principais culturas produzidas era o fumo, em sistema de integração, que exige grande gasto de tempo e de energia da família na cultura e a utilização de um pacote químico pré-definido pela assistência técnica, o que gerava uma grande preocupação no município.
Naquela época, o Sindicato Municipal de Trabalhadores Rurais, em conjunto com o CETAP, organizou 6 grupos de famílias agricultoras para receberem assessoramento técnico com foco na agroecologia, tendo como base as seguintes ações: recuperação de solo; cobertura do solo; combate aos agrotóxicos e transgênicos; produção de sementes crioulas; consumo alimentar das famílias; e manejos agroecológicos. As famílias se desafiaram a olhar para um novo formato de produção como forma de reduzir os custos de produção e visualizar a melhoria de sua qualidade de vida e de sua geração de renda.
Com a realização de ações no campo da produção agroecológica, surge uma demanda das famílias para ser construída uma dinâmica que possibilitasse a comercialização dos alimentos, gerando renda às propriedades. Assim, iniciou-se um processo de organização para comercialização direta dos alimentos, com uma feira municipal, ainda em funcionamento, com um grupo de famílias da comunidade “Linha Derrubadas”, e uma dinâmica de comercialização na cidade de Erechim, juntamente com outros grupos (a exemplo da Ecoterra Associação Regional de Cooperação e Agroecologia).
Posteriormente, o grupo do município de Itatiba, em aliança com outros grupos de municípios vizinhos, também assessorados pelo CETAP, articularam para ampliar a comercialização dos alimentos e também abrir espaço para inclusão de mais famílias dispostas a entrarem na agroecologia e nas dinâmicas em andamento.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais sempre teve como uma de suas bandeiras construir alternativas para as famílias agricultoras permanecerem na roça, tendo sido, inclusive, a partir do sindicato que o CETAP passou a atuar junto ao município com o tema da agroecologia. Uma das bandeiras do sindicato para motivar as famílias era a diminuição da utilização de agrotóxicos, aliada à produção de alimentos saudáveis e à comercialização como forma de incentivo para as famílias se organizarem. Também havia a certeza de uma agricultura mais limpa e produtora de alimentos como forma de redução de gastos do Poder Público com saúde no município.
As ações de mobilização foram realizadas de forma direta nos grupos das famílias envolvidas, sem atos mais políticos ou mídia sobre o tema. Isso foi feito assim devido à leitura de que essa seria a melhor estratégia para trabalhar temas relacionados à produção e comercialização direta das famílias.
Tais ações já eram estratégias do sindicato para buscar motivar as famílias a construírem algo de inovador.
Assim, o seguinte conjunto de ações resulta no apoio dado pelo Poder Público a partir de 2017 como incentivo à agroecologia no município:
Assistência técnica e extensão rural (Ater): O município fez um convênio com o CETAP, possibilitando que a organização dispusesse de recursos humanos para incentivar a agroecologia no município. Entre os trabalhos desenvolvidos está o assessoramento técnico à produção e comercialização de alimentos ecológicos e a promoção de plantas medicinais e condimentares tanto junto às/aos agricultoras/es quanto junto à rede de assistência social (grupos de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS);
Inclusão produtiva com segurança sanitária e incentivo à agroindústria familiar: O Poder Público municipal tem buscado estimular a implantação e regularização de agroindústrias familiares a fim de gerar emprego e renda, melhorar as condições de vida da população local e aumentar a arrecadação ao erário municipal. O auxílio financeiro de que trata o programa é de até R$ 2.500,00 para a agroindústria familiar que comprove ter aderido ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM); de até R$ 5.000,00 para a agroindústria familiar que comprove adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), à Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CISPOA), ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e à Vigilância Sanitária estadual; e de até R$ 10.000,00 para a agroindústria familiar que comprove adesão ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). É desenvolvido e coordenado pela Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Meio Ambiente em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e com os produtores rurais do município;
Incentivo à produção e comercialização de alimentos agroecológicos e políticas de distribuição de insumos: O município criou um Programa Municipal de Incentivo à Produção Orgânica e Agroecológica, que prevê um auxílio financeiro de R$ 500,00 em insumos ou equipamentos, por unidade de produção. Os beneficiários devem possuir certificação orgânica ou estarem em processo de transição para a agroecologia. As/os agricultoras/es beneficiárias/os são indicadas/os pela equipe do CETAP e pela Ecoterra Associação Regional de Cooperação e Agroecologia e devem apresentar notas de compra dos insumos. Além do incentivo financeiro, o município tem apoiado a produção de alimentos ecológicos através de infraestrutura, veículos de carga e afins.
Incentivo à adubação orgânica: Objetivando melhorar a produtividade do solo com a adubação orgânica nas propriedades rurais, o Poder Executivo municipal iniciou em 2012 a organização da compra coletiva de adubo orgânico com um subsídio de frete no valor de R$ 1,50 por saca. Em 2018, essa ação se tornou lei e, atualmente, a Prefeitura participa com a concessão de um auxílio financeiro, na forma de subvenção, não reembolsável, no valor de R$ 250,00, por unidade de produção, sendo que, para aderir ao programa, os agricultores devem adquirir no mínimo uma tonelada de adubo orgânico beneficiado/industrializado e ensacado. O programa atende anualmente até 250 unidades com a disponibilização de R$ 62.500,00. Esse programa atende não só agricultoras/es agroecologistas, mas também produtoras/es convencionais que passam a se aproximar da agricultura orgânica a partir da visualização dos benefícios para o solo que o uso dessa prática traz.
Incentivo à armazenagem da água da chuva: A partir de 2021, o município de Itatiba do Sul criou o programa de incentivo à armazenagem de água, para as unidades de produção rurais, objetivando o desenvolvimento de alternativas que amenizem os efeitos negativos das estiagens, a fim de gerar emprego e renda e melhorar as condições de vida da população rural local. Itatiba do Sul passou por dois anos consecutivos de estiagem, 2020 e 2021, em que a falta de reservatórios nas unidades de produção agravou a situação, levando o Município a decretar situação de calamidade pública, pois faltou água inclusive para os animais. Constatou-se, nesse período, que as famílias que possuíam reservatórios de água necessitavam de menores volumes e, quando eram atendidas, a eficiência de disponibilização era maior por permitir o abastecimento direto nas cisternas. As cisternas construídas de ferro e cimento pelo CETAP em Monte Alegre dos Campos serviram de inspiração para esse programa. O programa consiste no estímulo à construção de cisternas, em ferro-cimento, com capacidade de no mínimo 35.000 litros de água, nas propriedades rurais localizadas no município. O programa é desenvolvido e coordenado pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em parceria com a Emater, a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar) e os produtores rurais do município. Para a consecução dos objetivos do programa, o Poder Executivo municipal participa com a concessão de um auxílio financeiro, na forma de subvenção, não reembolsável, no valor de R$ 4.000,00, por cisterna construída, para cada unidade de produção que aderir ao programa.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): A Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Em Itatiba do Sul, 46% do valor é destinado para compras diretas da agricultura familiar, sendo que dentre esses, 80% é compra de produtos agroecológicos, ou seja, de unidades de produção certificadas. No ano de 2021, em função da pandemia da covid-19, a Secretaria da Educação distribuiu dois kits de alimentos para as famílias dos estudantes no primeiro trimestre, e com a volta às aulas a situação se normalizou. A estimativa era de um investimento, no ano de 2021, de cerca de R$ 58.800,00 na compra de merenda escolar, além de R$ 21.640,00 na aquisição de alimentos orgânicos. A comunidade escolar do município atendida pelo PNAE é de 273 estudantes, resultando em um investimento de R$ 79,26 por estudante por ano em alimentos orgânicos.
Concessões de uso de espaços físicos em apoio à agroecologia:
Central de recebimento e comercialização de produtos orgânicos: localizada no Centro do município, possui um espaço de comercialização com área de 20 m² e um barracão coberto com uma área de 90 m² para recebimento dos produtos das/os agricultoras/es. A concessão foi realizada para a Ecoterra, que ainda recebe apoio nos custos de água, luz e internet.
Agroindústria Flor de Pitanga: localizada no interior do município, na comunidade de Pitanga Alta, possui uma área de cerca de 400 m² com área construída de 100 m², onde é realizado o beneficiamento e o processamento de produtos agroecológicos de origem vegetal. A concessão foi realizada a um grupo de mulheres agroecologistas que reformaram o espaço e atualmente possuem certificação da Rede Ecovida e inspeção sanitária estadual para seus produtos.
Projetos de emendas parlamentares específicas para a agroecologia e produção orgânica.
Aquisição de caminhão: A partir de uma demanda apresentada pela Ecoterra e reivindicada pelo vereador Valdecir Dallavecchia, o município de Itatiba do Sul foi contemplado por emenda parlamentar do ex-deputado federal Covatti Filho para a compra de um caminhão para as atividades de transporte de produtos orgânicos da Ecoterra. A emenda foi no valor de R$ 185.909,98, com contrapartida da prefeitura municipal de R$ 52.080,02, chegando num valor total de R$ 237.990,00. Os recursos foram utilizados para a aquisição de um caminhão, que seria utilizado para o transporte de produtos orgânicos de Itatiba do Sul até a central de distribuição da Ecoterra. O caminhão adquirido é um Volkswagen 17-230 (zero km).
Assessoria técnica especializada: A partir de emenda parlamentar, a Prefeitura municipal pôde contratar, a partir de 2021, uma assessoria técnica durante o período de 12 meses no valor de R$ 64.800,00 para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para a promoção e desenvolvimento da agricultura ecológica e orgânica, para agricultoras/es familiares locais, com equipe multidisciplinar. E também pela mesma emenda e período, no valor de R$ 36.200,04 para prestação de serviços para coordenação da comercialização, organização, abertura de mercados e dinâmica de circulação dos alimentos orgânicos e agroecológicos produzidos pela agricultura familiar local, com equipe multidisciplinar. As duas assessorias totalizaram o valor de R$ 101.000,04.
