Defesa da Serra da Pedra Branca, contra a mineração. Uma experiência da sociedade civil na construção de modos de vida sustentáveis.
A mobilização para a não alteração do artigo 51 foi possível graças ao engajamento da população, seja em atos, na coleta de assinaturas para abaixo-assinados ou nas sessões da Câmara Municipal.
Além disso, houve a compreensão de que deveria ser seguido um caminho político institucional, combinando ações no âmbito legislativo e a participação em conselhos do Município.
A ação foi vitoriosa pela compreensão, desde sempre, de que a luta precisaria abarcar:
o debate público;
o caminho jurídico;
a articulação política;
a apresentação de alternativas e caminhos para a população com outras formas possíveis de dinamização econômica e incremento de renda para além da mineração;
a composição dos espaços dos conselhos de políticas públicas.
Quais foram as oportunidades identificadas pelos movimentos/redes/organizações e pelos próprios gestores para avançar?
As oportunidades que criaram resistência diante das ameaças da mineração foram a intenção da população de preservar os bens naturais do território e os modos de vida ameaçados pelo modelo de “desenvolvimento” apresentado pelas mineradoras.
Essa intenção foi articulada e fortalecida pela voz ativa das lideranças dos bairros, que já faziam a defesa das suas comunidades em diversas temáticas e que se agruparam em torno da organização da Aliança pela Pedra Branca.
Como o engajamento da sociedade civil aportou distintos recursos às experiências, sejam eles humanos, econômicos ou sociais?
A mobilização contra a alteração do artigo 51 teve a contribuição de pessoas tanto do território quanto de outras regiões, em vários aspectos fundamentais:
capacidade de dialogar com distintos setores da sociedade do município, trazendo uma diversidade de pessoas e famílias para apoiar a luta;
adesão de apoiadores técnicos na área ambiental e legal;
apoio de artistas visibilizando e sensibilizando sobre o conflito;
artistas gráficos envolvidos na criação de adesivos;
participação de educadores, que organizaram um evento público na praça mostrando o impacto da mineração numa maquete;
capacidade de representação em conselhos ambientais municipais;
consecução de apoio financeiro para a organização da luta e para o sustento da Aliança;
formulação e desenvolvimento de projetos para construção de alternativas.
Quais foram as táticas dos movimentos/redes? Como isso aconteceu? O que explica o sucesso do trabalho de incidência?
Ações concretas foram realizadas para a mobilização:
realização de atos públicos, shows, um bloco de carnaval Gigantes da Montanha, trazendo luz sobre o conflito para a população;
participação e mobilização de integrantes de associações, nos territórios afetados;
participação de integrantesdo movimento em conselhos municipais;
trabalho interno da Aliança em núcleos de ação para a construção de alternativas para um desenvolvimento sustentável e solidário;
busca de editais e apoio financeiro colaborativo (crowdfunding) para recursos;
acionar o Ministério Público quanto à violação de legislação ambiental;
participação em programas de televisão e rádio em jornais locais.
Pautas positivas e horizontes de construção
A Aliança se organiza por meio de núcleos de ação nas áreas de Defesa Ambiental, Agroecologia, Turismo de Base Comunitária, Cultura e Plantando o Amanhã. Procura com isso trazer a resistência aliada à construção de alternativas sustentáveis no território.
Foi possível impulsionar o trabalho em agroecologia do Núcleo Araucária Viva por meio de um projeto com o financiamento via um edital do Fundo do Meio Ambiente do Japão. Durante os últimos três anos, foi desenvolvido um trabalho com produtoras/es e consumidoras/es para a promoção das técnicas agrícolas tradicionais e agroecológicas. Esse trabalho tem como fundamento o fortalecimento de uma rede de agricultoras/es através de mutirões e também a nível regional, com redes mais amplas, como a Orgânicos Sul de Minas, entidade pela qual 8 produtores/as têm a sua certificação orgânica.
O Grupo de Consumo Responsável de Caldas, incubado pelo Araucária Viva, traz o envolvimento de um outro segmento da população, que apoia o crescimento da agroecologia. São caminhos concretos de sustentabilidade para o município.
A mobilização tem conseguido articular o cotidiano das pessoas com as pautas de luta e a incidência no âmbito legislativo. De forma simples, leve e real, o motivo da resistência se incorpora na vivência e no modo de vida diários, e, desde esse lugar, fala da proteção do território, da solidariedade, da alimentação, etc.
Houve crescente reconhecimento público da experiência. A não alteração do artigo 51 foi uma luta dura, e uma conquista para todas/os as/os envolvidas/os; foi levada às mídias com repercussão regional. Também foi possível construir a partir dessa conquista mais engajamento das pessoas, consolidando ainda mais a Aliança e permitindo a sua estruturação com base em núcleos de ação e com desenvolvimento de projetos.