Rede de Agroecologia Terra Sem Males

Cadastrado em 20 de maio de 2022

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Agricultores/as sem terra, Assentadas/os de Reforma Agrária, Educadoras/es e professoras/es, Juventudes e crianças, Movimentos sociais

Abrangência: Estadual

Mapeamento: Agroecologia nos Municípios

UF: RO

Municípios: Ji-Paraná (RO)

A iniciativa da Rede de Agroecologia Terra Sem Males não é uma iniciativa governamental. Foi justamente pela falta ou inadequada presença governamental é que os agricultores e agricultoras, movimentos sociais locais, entre outros, foram motivados a criar esta rede de articulação.
Através de um encontro realizado em junho de 2013, viu-se que a reunião de vivências dos grupos presentes no que toca a percepção que as relações com a natureza, com a terra, as culturas locais era o que permeava a todos. Era o norte necessário para a construção de uma sociedade que respeitasse o desenvolvimento rural de forma sustentável, equilibrada nas dimensões sociais, culturais, econômicas e ambientais.
Foi identificado com clareza o ponto comum que os uniam sendo, então, os ingredientes necessários para a criação de uma rede de articulação que permitisse o a construção coletiva de caminhos para superação de seus desafios e mostrar que há outro caminho que não seja o agronegócio e hidronegócio.
A Rede de Agroecologia Terra Sem Males é hoje uma das referencias iniciativas da sociedade civil em agroecologia Amazônia. Continuam promovendo diversas formações que fortalecem a agroecologia e a agricultura familiar e ao longo da caminhada foi ampliando seu reconhecimento no estado.
Também atuam bastante mobilizando os camponeses e camponesas em manifestações públicas, em diferentes municípios, que se propõem a dar visibilidade e sensibilizar o poder público e a sociedade as violações de direitos e ameaças as bandeiras de lutas defendidas pela rede.
Seu sucesso está calcado na clareza e entendimento sobre a realidade que os envolve e o crescimento qualificado de um senso crítico a partir das várias oportunidades de formação implementada pelas organizações participantes da Rede ou a partir de uma iniciativa do conjunto das organizações.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da iniciativa.

A semente para a criação da Rede de Agroecologia Terra Sem Males inicia a partir do processo migratório de colonização do então Território Federal de Rondônia.

Nos idos dos anos 60 e 70 o Governo Federal, em plena administração militar, tinha como pensamento que a Amazônia era inabitada, sendo apenas uma imensa floresta verde.

Havia na época um forte discurso de que se a Amazônia não fosse ocupada outras nações a fariam, por conta do vazio demográfica que acreditavam ter em toda região.

Para evitar esta ocupação não desejada o governo, com o lema “Integrar para não entregar”, promoveu uma migração dirigida através dos Projetos Integrados de Colonização (PIC), componentes da estratégia maior chamado Projeto de Integração Nacional.

Os PIC tiveram como órgão implementador o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a iniciativa aliviou os conflitos fundiários existentes no sul e sudeste do país que vivenciava a concentração de terra provocado pelo modelo excludente de desenvolvimento rural.

É a partir da consolidação dos PICs que muitos dos municípios de Rondônia foram criados. Em especial, os que se situam na faixa e influencia da BR 364 aberta nos anos 60 e asfaltada completamente no início dos anos 80.

Com a chegada dos imigrantes também chegou a reprodução de seus sistemas produtivos, muito diferente do social, cultural e ambiental da Amazônia.

A partir deste choque inicia-se um conflito, intensificado pelo entendimento do INCRA de que se em dado tempo não tivessem desmatado 100% do lote recebido não receberiam outro e poderia perder a terra recebida. Em resumo, a floresta era tida como impedimento ao progresso, por isso precisava ser eliminada.

Este período caracterizou-se pelo desmatamento dirigido, conflitos fundiários com Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), aumento dos casos de malária, dificuldade de acesso, assistência técnica deficiente e inadequada e abandono por parte do governo, entre outros.

O desmatamento acelerado e intenso, seguido de uso do fogo para o preparo da terra foram colecionando casos de perda de plantios por conta de fogo não controlado ou que fugiu do controle.

Vale ressaltar que o desmatamento, associado a outros fatores como más condições de moradias, concentrações humanas desorganizadas e falta de infraestrutura sanitária, fez com que os casos de malária fossem crescendo, atingindo seu ápice no final dos anos 80. O que antes era contabilizado em alguns milhares de casos passou para mais de 300.000 ao ano, numa população de pouco mais de 111.000 habitantes em 1970 para cerca 1.130.000 habitantes em 1991. Rondônia registrou quase metade dos casos do país no final dos anos 80, se tornando conhecida como “Capital mundial da malária”.

Estes fatores fizeram com que parte dos agricultores migrantes teriam que mudar sua forma de viver e trabalhar de acordo com as limitações e oportunidades oferecidas pelo bioma amazônico.

É a partir de uma um projeto executado pela Diocese de Ji-Paraná inicia um trabalho de formação com agricultores da região. O Projeto Padre Ezequiel, reunindo agricultores, agricultoras, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e PCTs oportuniza espaços de troca de conhecimentos e desenvolvimento de senso crítico.

Com a ação do projeto foi forjado a pratica da construção coletiva do conhecimento, o que permitiu que o modelo predominante de desenvolvimento fosse não somente questionado, mas também a elaboração de alternativas para o desenvolvimento local que mudasse a relação com a floresta. A partir desta percepção a natureza e a floresta deixa de ser um empecilho e passa a ser aliada para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico das famílias.

Ações práticas como o uso da homeopatia para cuidar da saúde humana e dos animais, mudança da relação com a terra e a organização de feiras dos agricultores acabaram se tornando marcos do Projeto Padre Ezequiel.

Esta mudança na percepção do ambiente e de valores deu inicio ao processo de transição agroecológica de inúmeras famílias de camponeses e camponesas da região.

Com toda esta movimentação nasce em junho de 2013 a Rede de Agroecologia Terra Sem Males, com o objetivo de promover e fortalecer um novo modelo de desenvolvimento rural, em base agroecológica, se contrapondo ao modelo desenvolvimentista predominante no estado baseado no agronegócio e no hidronegócio.

3. Participação social e política na experiência

3.3 Como se deu a participação das diferentes organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, movimentos sociais e outros) na iniciativa?

A participação das organizações que compõem a Rede de Agroecologia Terra Sem Males se deu quase que de forma natural, levadas pela necessidade de aplicar soluções próprias para o enfrentamento das dificuldades de permanecer em seu território recém conquistado. Se deu também no sentido de criar construir uma cultura de paz, considerando, respeitando e aprendendo com as diferenças culturais existentes.

O processo de construção foi muito participativo, pois já havia uma rede de troca e apoio, executado pelo Projeto Padre Ezequiel que atua em diferentes frentes, enquanto estava vinculado a Diocese de Ji-Paraná.

O projeto acabou sendo transformado recentemente em uma entidade chamada Instituto Padre Ezequiel Ramim (IPER), que continua sendo o principal animador da promoção da Rede de Agroecologia Terra Sem Males.

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil?Outro

Qual outro?A iniciativa se deu no âmbito da sociedade civil.

3.6 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, marque o gênero com maior participação:Não é possível aferir

3.7 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, assinale o grupo racial com maior participação:Não é possível aferir

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:Não é possível aferir

3.10 Como pode ser qualificado o processo de participação da sociedade civil na iniciativa?Muito efetiva (participação substantiva durante todo o processo)

3.13 Quais os resultados, aprendizados e desafios da iniciativa?

A Rede de Agroecologia Terra Sem Males acumula uma série de resultados, ao longo de seus 9 anos. São eles:

a) Fortalecimento da Campanha Permanente de Contra o Uso de Agrotóxico.

b) Conclusão de que no momento é mais importante centrar esforços na diversificação da produção do que na Certificação da Produção.

c) Envolvimento massivo da juventude nas iniciativas e propostas de Rede Terra Sem Males.

d) A Feira de Produtores da Agricultura Camponesa (FAPAC), no município de Mirante da Serra.

e) A realização da Caravana Agroecológica e seu encerramento com uma Audiência Pública.

f) O estabelecimento de parceria com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) para implementação do Programa de Residência Agroflorestal.

g) Após pressão da Rede, a criação do Programa Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (2015)

h) Retomada do funcionamento da Comissão Estadual de Produção Orgânica (CPORG).

Nos últimos anos a desconstrução dos avanços das políticas e programas públicos voltados para a Amazônia e intensificação de ataques aos mais diversos territórios tem levado os movimentos locais a se depararem com várias frentes de enfrentamento. Aliado aos escassos recursos de apoio aos movimentos manter uma rede ativa nas várias frentes de luta se tornou o grande desafio. Não exatamente uma fragilidade, mas é fato que dificulta o trabalho em rede quando cada segmento/organização tem que priorizar as pautas principais que motivaram sua criação.

NomeSindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais