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  • Agrotóxicos e Transgênicos
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projeto floração

O Projeto Floração, proibe o uso de herbicidas em ruas, praças e nas imediações de espaços públicos. É uma iniciativa do governo atual.

Anchieta (SC)

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Cadastrado na base em 03/11/2020

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campanhas contra o uso de agrotóxicos

A partir da identificação do alto índice de câncer por conta do uso de agrotóxicos nos cultivos de cenoura e as informações contidas nos diferentes estudos realizados pela FIOCRUZ sobre este tema, o município...

Brejo da Madre de Deus (PE)

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Cadastrado na base em 02/11/2020

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proibição transgênicos merenda escolar

Lei que proíbe transgênicos na alimentação escolar desde 2009. A partir de 2014 vem sendo monitorada pelo COMSAN, liderado pela sociedade civil.

Botucatu (SP)

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Cadastrado na base em 02/11/2020

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regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no município de honório serpa

A Lei nº 177, de 11 de junho de 2003 dispõe sobre o uso e disciplina a habilitação para aplicação de agrotóxicos no âmbito do município de Honório Serpa.

Honório Serpa (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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restrição do uso de herbicidas hormonais no município de nova tebas

A Lei nº 588, de 11 de setembro de 2013 dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais no município de Nova Tebas. Fica proibido o uso inadequado, nos termos da lei, de quaisquer herbicidas derivados da composição...

Nova Tebas (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no município de araruna

A Lei nº 1.945/2017 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos em determinados locais no município de Araruna.

Araruna (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no município de ariranha do ivaí

A Lei nº 710/2018 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na região periurbana, distritos e vilas rurais do município de Ariranha do Ivaí.

Ariranha do Ivaí (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no município de cambira

A Lei nº 1798/2017 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo a determinados locais no Município de Cambira.

Cambira (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no município de cândido de abreu

A Lei nº 1.144/2017 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo a determinados locais no município de Cândido de Abreu.

Cândido de Abreu (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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regulamentação da aplicação de agrotóxicos no município de campo mourão

A LEI 1.417/2001 altera o caput do artigo 4º da lei nº 1106, de 20 de março de 1998, que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no município de Campo Mourão, com o uso de equipamentos costal manual, costal...

Campo Mourão (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no município de indianópolis

A Lei nº 546/2018 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos. Fica vedado o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico na região periurbana, distritos e vila rural do Município de Indianópolis.

Indianópolis (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no município de cascavel

A Lei n° 6484 de 25 de maio de 2015 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos em determinados locais do município de Cascavel. Segundo a Lei, é vedado o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico nas...

Cascavel (PR)

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Cadastrado na base em 01/11/2020

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