Plantas medicinais no Sistema Único de Saúde um enfoque agroecológico

Jeane Nogueira - jeanogueira@hotmail.com

Luiz Miguel - luizmiguelp@gmail.com

Leandro Rocha3 - lean.machado@gmail.com

RESUMO

O artigo aborda uma experiência educativa realizada em forma de oficina intitulada: Sistema Único de Saúde (SUS) e plantas medicinais, tendo por foco constitutivo discutir as relações das políticas públicas na área da saúde e suas aproximações com as resoluções adotadas pelo Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), na perspectiva de encontro com a agricultura familiar inserida no contexto da agroecologia. A partir destes referenciais, é notório que a agricultura familiar, agroecologia e a cadeia produtiva de plantas medicinais estão interligadas e, portanto, tornam-se fundantes para a implementação do programa em toda rede nacional de saúde. O PNPMF é uma ferramenta factível e suas diretrizes envolvem toda cadeia produtiva, na qual os educandos estão inseridos enquanto homens e mulheres trabalhadores do campo em processo de aprendizagem na construção de novos saberes.

PALAVRAS-CHAVE: Plantas Medicinais, Agricultura Familiar, Agroecologia. PNPMF

Este artigo foi elaborado a partir da realização da oficina intitulada “Sistema Único de Saúde (SUS) e plantas medicinais”, realizada no curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEC), habilitação em Agroecologia e Segurança Alimentar, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em novembro de 2012, com a participação de 22 estudantes.

O referencial teórico escolhido para a realização desta oficina foi o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009). A escolha deste documento ocorreu devido à necessidade em discutir as formas e os contextos desta política no propósito de viabilizar a inserção da agricultura familiar dentro da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.	Dentre as diretrizes do programa, sete delas estão relacionadas diretamente aos temas de interesse da proposta pedagógica da experiência educativa. Entre os temas apresentados foram escolhidos os seguintes: Agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais; uso sustentável da biodiversidade brasileira; valorização e preservação do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais. Outros apontamentos abordados sinalizaram os principais fatores predisponentes entre eles: RENISUS (Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS) ; o crescente interesse social em plantas aromáticas e condimentares; os conceitos relacionados a fitoterapia; o modelo de agricultura que atende a esta perspectiva.

De acordo com as conquistas no campo das políticas públicas de saúde, sobretudo na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006a), na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006b), deve ser garantido à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos. Estas políticas têm como meta a total disponibilidade de fitoterápicos no SUS e o desenvolvimento do setor produtivo de plantas medicinais.	Para realização desta meta no contexto da agricultura familiar, se faz necessário o apoio governamental aos agricultores - formação, incentivos, criação de demandas, entre outros – assim como a participação destes junto aos movimentos sociais no sentido de se organizarem e constituírem arranjos produtivos locais, favorecendo as mediações mercadológicas. Através destas medidas os atores fomentadores de plantas medicinais podem abastecer a rede pública - e futuramente também a rede privada - para que esta opção terapêutica se torne viável para a implementação do programa, permitindo aos usuários do SUS o acesso aos tratamentos com plantas medicinais e fitoterápicos e a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva.

Neste contexto, a agroecologia enquanto enfoque científico é capaz de dar suporte a uma transição a estilos de agriculturas sustentáveis e, portanto, contribuir para o estabelecimento de processos de desenvolvimento rural sustentável (CAPORAL e COSTABEBER, 2004). A agroecologia pode ser o caminho escolhido pela cadeia produtiva de plantas medicinais, para a construção de agriculturas de base ecológica e/ou sustentáveis, o que demonstra ser o mais próximo ao que é preconizado pelo PNPMF. Sendo assim, esta oficina teve como objetivo discutir o PNPMF como uma possibilidade já existente, factível e acessível aos assentamentos da reforma agrária, as comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras, possibilitando desta forma a inclusão destes na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.

Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – PNPMF.

A PNPMF foi criado em 2008 e como princípios orientadores podemos ressaltar aqueles que estão diretamente relacionados ao fortalecimento da cadeia produtiva de plantas medicinais, tais como:

Uso sustentável da biodiversidade brasileira; valorização e preservação do	conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais; fortalecimento	da agricultura familiar; crescimento com geração de emprego e renda, redutor das	desigualdades regionais e sociais e inclusão social. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

O principal objetivo do programa tem como: “Garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.” (Id., p.3). Entende-se que o setor primário da cadeia produtiva - os agricultores - deverão ter formação que dê possibilidade para sucesso do programa dentro da rede pública de saúde, tendo como gestor o SUS. O programa dentro deste objetivo propõe, “Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.” (Id., p.3)

O PNPMF apresenta dezessete diretrizes a serem implementadas pelos governos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Citaremos as diretrizes trabalhadas na oficina, realizada no curso LEC/ UFRRJ, habilitação em Agroecologia e Segurança Alimentar, que estão diretamente relacionadas à agricultura familiar.

A primeira diretriz do PNPMF se refere à regulamentação e está ligada a primeira etapa da cadeia produtiva: “Regulamentar o cultivo, o manejo sustentável, a produção, a distribuição e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as experiências da sociedade civil nas suas diferentes formas de organização.” (Id., p.3). Esta diretriz trata da importância da criação de uma legislação específica para regulamentação do manejo sustentável e da produção/cultivo de plantas medicinais que incentive o fomento às organizações e ao associativismo e à difusão da agricultura familiar e das agroindústrias de plantas medicinais.

“Para agricultura familiar a importância das plantas medicinais pode ser analisada pelas	perspectivas da tradição do uso e do saber local, da dimensão socioambiental, da própria	biodiversidade, da ampliação dos mercados e melhoria da distribuição da riqueza gerada	nas cadeias e nos arranjos produtivos locais”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006 a).

Ressaltamos aqui a importância de tal Programa estar inserido em linhas de pesquisa que articulem plantas medicinais e agroecologia nos cursos voltados para os filhos e trabalhadores oriundos da agricultura familiar, em especial nestes cursos de licenciatura e educação do campo.

A segunda diretriz do PNPMF apresenta uma ligação direta com a educação e ensino relacionados aos trabalhadores na agricultura que irão abastecer o sistema com plantas medicinais, quando a mesma preconiza: “Promover a formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009). Esta diretriz prioriza a elaboração de um programa de formação técnica e científica para o cultivo e o manejo sustentável de plantas medicinais e a produção de fitoterápicos. No intuito de promover a capacitação da base da cadeia da produtiva – os agricultores - O Programa propõe junto ao Ministério da Educação (MEC): “a formação em Plantas medicinais/Fitoterapia no ensino técnico e superior nas áreas de cultivo e manejo sustentável de plantas medicinais.” (Id., p.4).

A quinta diretriz do PNPMF trata de incentivos e fomentos aos estudos sobre plantas medicinais e fitoterápicos, onde a Agricultura Familiar é contemplada: “Fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com base na biodiversidade brasileira, abrangendo espécies vegetais nativas e exóticas adaptadas, priorizando as necessidades epidemiológicas da população.” (Id., p.4). Esta diretriz trata da necessidade de promover estudo de impacto cultural, fomentar pesquisas agroecológicas, fomentar pesquisas etnobotânicas, etnoecológicas e etnofarmacológicas, participativas, por bioma, sobre plantas medicinais tradicionalmente utilizadas pela população. Como parte da implementação do PNPMF surgem editais e chamadas públicas para os arranjos produtivos locais, relacionados à cadeia produtiva com o objetivo de fomentar projetos relacionados a plantas medicinais tendo por objetivo agregação de valor e renda na agricultura familiar. Como, por exemplo, podemos citar a Chamada Pública de “Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor e Renda na Agricultura Familiar” para a Linha 2: Plantas Medicinais - Ministério do Desenvolvimento Agrário. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 2010).

Quanto ao desenvolvimento das tecnologias direcionadas a agricultura familiar e estímulo ao uso sustentável da biodiversidade nacional encontram-se na sétima diretriz do PNPMF, onde também é tratado o apoio à implementação de plataformas tecnológicas: “Apoiar a implantação de plataformas tecnológicas piloto para o desenvolvimento integrado de cultivo de plantas medicinais e produção de fitoterápicos.” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009). Esta diretriz alia-se a sociodiversidade, envolvendo vários povos e comunidades, com saberes e práticas culturais próprias. A mesma orienta no sentido de: “Promover e reconhecer as práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros”.

A ação da promoção de boas práticas de cultivo pode ser vista na décima primeira diretriz do PNPMF, onde também é dado ênfase ao resgate e valorização do conhecimento tradicional sobre plantas medicinais. Esta contempla uma ação de grande importância para aceitação dos produtos destinados ao Programa que são as boas práticas de cultivo, base fundamental para continuidade da cadeia produtiva plantas medicinais e fitoterápicos: “Promover a adoção de boas práticas de cultivo e manipulação de plantas medicinais e de manipulação e produção de fitoterápicos, segundo legislação específica.” (Id., p.5).

Outro aspecto importante orientado por esta diretriz é o estímulo à implantação de programas e projetos que garantam a produção e a dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos. Vale ressaltar aqui, que o investimento em plantio só se justifica se houver uma demanda ligada ao consumo desta produção.

A décima terceira diretriz do PNPMF considera agricultura familiar como componente fundamental dessa cadeia produtiva, ressaltando a necessidade de estimular a produção de plantas medicinais, insumos e fitoterápicos, considerando a agricultura familiar como alicerce desta cadeia. Esta diretriz tem como ação a “Promoção e a inclusão da Agricultura Familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.” (Id., p.5). Nesta diretriz é enfatizada a necessidade da promoção e apoio as iniciativas de produção, ressaltando a importância da comercialização de plantas medicinais e insumos oriundos da agricultura familiar. Visa, ainda, a multiplicidade de ações e a auto-suficiência da propriedade rural, assim como, apoiar as estratégias de agregação de valor e gerar informações de mercado.

A décima quinta diretriz do PNPMF enfoca ações de importância para toda cadeia produtiva de plantas medicinais, que resulta na necessidade da criação de mecanismos de financiamento: “Estabelecer uma política intersetorial para o desenvolvimento socioeconômico na área de plantas”; (Id., p.5), apontando a necessidade de incentivo fiscal para desenvolvimento de sistema orgânico de produção de plantas medicinais.

Agricultura Familiar, Agroecologia e Plantas Medicinais

A agricultura familiar como forma de organização mais adequada para potencializar o desenvolvimento agrícola e rural, (COSTABEBER E CAPORAL, 2003) sendo representada por assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras, agricultores familiares e assentamentos rural e urbano, poderá ser protagonista como parceira fornecedora de plantas medicinais para a implementação das diretrizes previstas no PNPMF. O fortalecimento da agricultura familiar como uma ferramenta de inclusão social, mediante alternativas de aumento da produção familiar e geração de renda para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, tem no campo da fitoterapia a possibilidade de interferir positivamente na melhoria da qualidade de vida de seus autores.

A produção de plantas medicinais dentro da perspectiva da Agroecologia, que é segundo CAPORAL E COSTABEBER (2004) “a ciência que estabelece as bases para a construção de estilos de agriculturas sustentáveis e de estratégias de desenvolvimento rural sustentável”, vai ao encontro do que é proposto pela PNPMF que aborda nas Diretrizes 10, 13 e 15 a promoção e reconhecimento de práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros; promoção e inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos; assim como preconiza a necessidade da criação de linhas de financiamentos e incentivos fiscais para desenvolvimento de sistema de produção orgânica de plantas medicinais.	Respaldando nos dizeres destes autores, que vêem a agroecologia como a possibilidade de desenvolvimento de tecnologias baseadas no conhecimento local -conhecimento dos homens- em sintonia com a dinâmica da natureza, permitindo desta forma um rearranjo do sistema de produção.

Os princípios orientadores do PNPMF remetem ao uso sustentável da biodiversidade brasileira, valorização e preservação do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais, fortalecimento da agricultura familiar, crescimento com geração de emprego e renda e redutor das desigualdades regionais, inclusão sociais e regionais. No entendimento de MIGUEL ALTIERI (1989), onde também nos embasamos teoricamente, a agroecologia é uma ciência ou disciplina científica que apresenta uma série de princípios, conceitos e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas, com o propósito de permitir a implantação e o desenvolvimento de estilos de agricultura com maiores níveis de sustentabilidade.	Ainda segundo o autor, é nesta perspectiva que a Agroecologia aparece dando um sinal de que é possível se fazer outro tipo de agricultura. Sendo assim, a agroecologia mais uma vez se coadunada com a primeira diretriz do PNPMF que se refere à regulamentação e esta ligada a primeira etapa da cadeia produtiva, tendo com ação a necessidade da regulamentação do cultivo e manejo sustentável.

Materiais e métodos

A oficina como prática pedagógica foi desenvolvida junto aos educandos do curso de LEC/UFRRJ, habilitação Agroecologia e Segurança Alimentar no ano de 2012. Cumpre destacar que estes educandos vinham de assentamentos da reforma agrária do Movimento Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), da comunidade de quilombola de Santa Rita do Bracuí/Angra dos Reis-RJ e da comunidade Caiçara da Praia do Sono/Paraty-RJ.

Para realização desta oficina, foi utilizado como recurso/material o vídeo didático do PNPMF , que narra de uma maneira prática e ilustrativa todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, doze espécies de plantas medicinais desidratadas, cultivadas pela Coopaflora7– Cooperativa de Produtores Agroecológicos, Artesanais e Florestais de Turvo, RS, e sete diretrizes do PNPMF.

Dentre as sete diretrizes abordadas no PNPMF, enfatizamos as que estão diretamente relacionadas à agricultura familiar, tais como:

regulamentação do cultivo, do manejo sustentável, da produção, da distribuição e do uso	de plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as experiências da sociedade civil	nas suas diferentes formas de organização; promoção e inclusão da agricultura familiar	nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos;	promoção e adoção de boas práticas de cultivo e manipulação de plantas medicinais;	formas para se estabelecer mecanismos de incentivo para a inserção das cadeias e dos	arranjos produtivos de fitoterápicos; utilização do poder de compra do estado na área de	saúde para o fortalecimento da produção nacional; promoção e reconhecimento das	práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros; garantia e	promoção da segurança, a eficácia e a qualidade no acesso a plantas medicinais;	incentivo na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de	pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais. (MINISTÉRIO DA SAÚDE,	2009).

Após a apresentação dos conteúdos da oficina, foi proposta uma produção coletiva do conhecimento em pequenos grupos a partir do conhecimento socializado sobre o Programa. Os educandos apresentaram soluções para as diretrizes expostas. As soluções foram apresentadas oralmente para todo o grupo de educandos e educadores presentes. Os resultados desta produção coletiva são relatados abaixo:

Grupo 1 - Os educandos trabalharam com a espécie vegetal maracujá - Passiflora incarnata , desenvolveram seus conhecimentos a cerca da 1ª , 5ª e 15ª diretrizes ( regulamentação do cultivo , manejo sustentável, produção, distribuição e desenvolvimento sócio-econômico). Destacaram a formação do conhecimento em agroecologia (junto às experiências dos movimentos sociais e instituições públicas) para viabilidade da cadeia produtiva das ervas medicinais, a importância de estarem organizados em Arranjos Produtivos Locais (APL) para concorrerem aos editais públicos de incentivo a produção. Estando dentro destes arranjos terão condições de comercializar o maracujá para as farmácias vinculadas ao SUS, em função das folhas desta planta medicinal em forma de chá ser recomendada para quadros de ansiedade, insônia e como calmante suave.

A plantação de maracujá será destinada a comercialização, o modo de produção escolhido será o cultivo em área correspondente a 1 hectare (ha), serão plantados 2.500 pés/ha, tendo como opção de manejo o agroecológico, adubação orgânica/ compostagem, preparo de solo/calagem, irrigação para 1ha. Manipulação terá o seguinte processamento: seleção (catação) das folhas saudáveis ( secagem ( embalagem ( selagem ( rotulagem (embalagem (armazenagem (comercialização.

Grupo 2: A espécie vegetal trabalhada pelos educandos foi melissa (Melissa officinalis), dentro das ações da 2ª diretriz – promoção e capacitação técnico-científica.
Foi por eles relatado a necessidade de buscarem apoio técnico em instituições governamentais como Ministério da Agricultura Pecuária e Pesca –MAPA, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ, e não governamentais que já trabalham neste segmento, como por exemplo a Coopaflora. Assim como irão realizar seminários em suas comunidades com pessoas que trabalham com ervas medicinais e fitoterápicos na rede pública e privada de saúde, a fim de trocarem experiências, no intuito de ampliarem seus conhecimentos e divulgarem o uso das ervas medicinais.

Grupo 3: Para divulgação da Calendula officinalis, dentro das perspectivas da 7ª e 13ª diretrizes (estabelecer estratégias de comunicação para divulgação, promover e reconhecer as práticas populares de uso de plantas medicinais) os educandos escolheram como meios de divulgação a realização de seminário nos espaços da UFRRJ, intitulado Resgatando as práticas de saberes populares sobre o uso da calêndula e Inserção e interação do conhecimento popular no meio acadêmico. Como público alvo será convidado educandos, educadores e servidores desta universidade, trabalhadores rurais de Nova Iguaçu (RJ) e Seropédica (RJ). Será convidado um Griô ‘Doutor Popular’ que irá expor seus conhecimentos sobre a calêndula. Após sua fala apresentação do grupo de teatro Raízes da Terra, mostrando o uso milenar da calêndula. Finalizada a apresentação terá início debates e perguntas sobre o tema abordado.

Grupo 4: Os educandos deste grupo desenvolveram seus conhecimentos a respeito da 11ª e 13ª diretriz (adoção de boas práticas de cultivo segundo legislação específica e inclusão da agricultura familiar nas cadeias e arranjos produtivos). Abordaram estas diretrizes tendo como proposta o cultivo de macela do campo (Achyrocline satureoide). Por não saberem como cultivar esta espécie eles irão buscar informações técnicas na EMATER, nas secretárias de agricultura e meio ambiente de seus municípios, através de intercâmbio com outros produtores que cultivam esta mesma espécie vegetal.

Para atender a legislação os educandos irão se basear no decreto 7.794 de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Irão propor a inclusão da agricultura familiar através de ações conjuntas com a secretaria de agricultura estadual e municipal. Organizados em associações os mesmos irão buscar apoio junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e MAPA para participarem de seus editais e chamadas públicas.

Durante a realização desta oficina pode-se perceber o alcance do objetivo proposto, ou seja, houve uma intensa participação dos educandos e os mesmos perceberam que a agroecologia sendo uma disciplina com enfoque científico de caráter multidisciplinar, vai ao encontro ao principal objetivo do PNPMF. Os educandos também perceberam que o Programa é uma ferramenta factível e suas diretrizes envolvem toda cadeia produtiva, enquanto homens e mulheres trabalhadores do campo em processo de aprendizagem na construção de novos saberes.

A dinâmica de grupo apresentada proporcionou um entendimento quanto à viabilidade para que os educandos possam se tornar atores participantes da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, sendo parte integrante da implementação deste programa junto a rede pública de saúde. Atuando, nos seus municípios, não apenas como produtores/agricultores familiares, mas como autores de projetos para concorrem aos editais, fortalecendo essa articulação fundamental entre plantas medicinais e agroecologia como conhecimento científico e popular, tradição cultural e prática social engajada na saúde e na segurança alimentar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALTIERI, M. A. Agroecologia: as bases científicas da agricultura alternativa. Rio de Janeiro: PTA/FASE, 1989.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

______.Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica. Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 2006a

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 2006b

CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A.. Agroecologia: alguns conceitos e princípios; 24 p. Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA, 2004.

COSTABEBER, J. A.; CAPORAL, F. R.. “Possibilidades e alternativas do desenvolvimento rural sustentável”. In: VELA, H. (Org.). Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável no Mercosul. Santa Maria: Editora da UFSM/Pallotti, 2003. p.157-194.

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas a Produtos para Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal Fluminense.

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense.

3 Doutorado em Farmácia. Université de Lausanne, UNIL, Suiça. Professor Associado III da Universidade Federal Fluminense na área de Ciências da Saúde / Área: Farmácia - Farmacognosia / Especialidade: Produtos Naturais. Coordenador Laboratório de Tecnologia de Produtos Naturais-LTPN- Faculdade de Farmácia - Universidade Federal Fluminense.

Relação de 71 espécies de plantas medicinais com potencial de avançar no desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar produtos fitoterápicos de interesse ao SUS, publicada pelo Ministério da saúde em 2009.

Ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. São elementos importantes da orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação dos produtos. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

Fitoterapia é definida como a terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas. A planta medicinal é definida como é uma espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos, denominando-se planta fresca aquela coletada no momento de uso e planta seca a que foi precedida de secagem, equivalendo à droga vegetal (BRASIL, 2006a).

Vídeo disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=MN_Ah6DrFPE, acessado em 25/10/2012.

7 Espécies cultivadas Coopaflora em : http://www.arvoredobrasil.com.br/especies-cultivadas/ acessado em 20/10/2012.

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Jeane

2013-05-22