Construindo a Viabilidade Ambiental de Assentamentos de Reforma Agrária no entorno da Rebio de Poço das Antas – Termo de Ajustamento de Conduta INCRA e Ministério Público

Ação civil pública foi movida contra o INCRA pelo Ministério Público face denúncias do IBAMA/Rebio Poço das Antas e Associação Mico Leão Dourado considerando a reserva biológica ameaçada por ocupação de trabalhadores rurais sem terra. Fruto de desacordos entre políticas agrárias e políticas ambientais, resultando em embates e disputas de terras entre unidades de conservação e assentamentos e acampamentos – impedindo a transformação do Acampamento Sebastião Lan Gleba 2 em assentamento. O TAC (termo de ajustamento de conduta) foi assinado em agosto de 2005 pelo INCRA RJ, Ministério Público e IBAMA/Rebio. Está em curso a implementação do Assentamento, passando necessariamente por medidas ambientais. O licenciamento ambiental é um mecanismo que leva a conjugação de reforma agrária e conservação, ou leva ao impedimento da reforma agrária? Ou é necessário uma proposta de visão mais abrangente, dinamizando o processo de construção de um outro modelo de assentamento com enfoque agroecológico com o agricultor na frente da recuperação ambiental, diversificando o ambiente de forma a conjugar morada, território do ser humano e habitat das espécies da Mata Atlântica, dentre estas a espécie do mico leão.

Experiência
Construindo a Viabilidade Ambiental de Assentamentos de Reforma Agrária no entorno da Rebio de Poço das Antas – Termo de Ajustamento de Conduta INCRA e Ministério Público
Chamada
Preservação ambiental e assentamentos de reforma agrária
Ano de publicação
2009
Última atualização
28/05/2018
Autoras/es
Relator/a
Áreas Temáticas
Áreas Geográficas
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